DTA - Declaração de Transito Aduaneiro

 

COOPERTAN está habilitada pela Receita Federal para realizar os transportes em regime de DTA (Declaração de Transito Aduaneiro). O Regime Especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadorias, sob o controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

 

A natureza jurídica deste regime é a suspensão das obrigações tributárias, geradas com a entrada e a saída de mercadoria em território nacional. Sua natureza econômica decorre do fato de a mercadoria transitar de um ponto a outro do território aduaneiro, sem integrar a riqueza nacional ou para ela contribuir, em virtude da suspensão da exigibilidade tributária por tempo determinado.

 

O transporte de mercadorias em operação de trânsito aduaneiro poderá ser efetuado por empresas transportadoras previamente habituadas, em caráter precário, pela Secretaria da Receita Federal. A autoridade aduaneira, sob cuja jurisdição se encontrar a mercadoria a ser transportada, concederá o regime de trânsito aduaneiro, estabelecendo rota, prazo para execução de operação, prazo para a comprovação da chegada e cautelas necessárias.

 

Para esta operação nós contamos com uma fiança de 55.000,00 dólares americanos para garantir a Receita Federal do Brasil o passo livre das mercadorias até o recinto aduaneiro de destino.